Estes termos regulam o uso do Assistente, plataforma de atendimento por WhatsApp com inteligência artificial, agenda e mensagens programadas, operada por Assistente Labs (CNPJ 41.222.918/0001-07). Ao criar uma conta, você concorda com eles em nome próprio e, se estiver contratando para uma empresa, em nome dela.
1. O serviço
O Assistente conecta o número de WhatsApp do seu negócio a uma assistente virtual que responde clientes com base no que você cadastra — preços, regras, catálogo e documentos da sua base de conhecimento. Quando o assunto sai do que ela sabe, a conversa passa para a sua equipe, numa caixa de atendimento compartilhada. O serviço também inclui agenda (horários, profissionais e serviços), agendamento pela própria conversa e lembretes de horário.
O envio e o recebimento de mensagens dependem da plataforma oficial do WhatsApp (WhatsApp Business Platform, da Meta). Ao usar o serviço, você se compromete a cumprir também os termos e as políticas de comércio e mensagens da Meta aplicáveis ao WhatsApp Business.
2. Conta, acessos e responsabilidade
- Os dados de cadastro devem ser verdadeiros e atuais. A conta tem sempre uma pessoa responsável (o Dono) e pode ter outras pessoas convidadas, com papéis e permissões definidos por vocês.
- As credenciais de acesso são pessoais. Ações feitas com o seu login são de sua responsabilidade; avise a gente imediatamente se suspeitar de uso indevido.
- Você é responsável pelo conteúdo que cadastra (base de conhecimento, mensagens, documentos) e por ter o direito de usá-lo.
3. O que você não pode fazer
- Usar o serviço para spam, mensagens em massa não solicitadas ou golpes;
- Enviar conteúdo ilegal, difamatório ou que viole direitos de terceiros — inclusive pela assistente;
- Tentar burlar limites técnicos, acessar dados de outras contas ou revender o serviço sem autorização;
- Usar o serviço em atividades proibidas pelas políticas do WhatsApp Business (a Meta pode bloquear o número — isso foge do nosso controle).
4. A assistente de IA tem limites
As respostas da assistente são geradas por inteligência artificial a partir do material que você cadastrou. Ela foi construída para não inventar — quando não encontra a resposta, chama a sua equipe —, mas pode errar ou responder de forma incompleta. Cabe a você revisar o que ela aprende (nada novo passa a valer sem a sua aprovação), manter a base de conhecimento atualizada e supervisionar o atendimento. As respostas da assistente não substituem aconselhamento profissional (médico, jurídico, financeiro ou outro).
5. Planos, cotas e cobrança
O uso é medido por cotas — de unidades, de mensagens respondidas pela assistente e de espaço da base de conhecimento. Os valores, os planos e as formas de pagamento são apresentados dentro da conta antes de qualquer cobrança; não há cobrança sem que você veja o valor e confirme. Avisamos antes de qualquer cota estourar, e o atendimento nunca é interrompido no meio de uma conversa. [Catálogo comercial e condições de pagamento em definição — completar na revisão.]
6. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais — os seus e os dos seus clientes — está descrito na Política de privacidade, que faz parte destes termos. Em resumo: para os dados dos seus clientes que conversam pelo seu WhatsApp, você é a controladora e nós somos a operadora; tratamos esses dados só para prestar o serviço, conforme as suas instruções e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
É sua responsabilidade ter base legal para o atendimento dos seus clientes — por exemplo, informá-los de que o primeiro atendimento é feito por uma assistente virtual, quando a legislação ou o seu setor exigirem.
7. Propriedade intelectual
A plataforma, a marca e o código são nossos. O conteúdo que você cadastra é seu — você nos dá licença de usá-lo apenas para operar o serviço (por exemplo, enviar trechos da sua base ao provedor de IA para gerar uma resposta). Nenhum de nós usa o conteúdo do outro fora disso.
8. Disponibilidade
Trabalhamos para manter o serviço no ar de forma contínua, mas ele depende de terceiros (Meta, provedores de IA e de infraestrutura) e pode passar por manutenções e instabilidades. Não prometemos disponibilidade ininterrupta. [Eventual SLA por plano — a definir na revisão.]
9. Encerramento
- Você pode cancelar a conta quando quiser. Após o cancelamento, os dados seguem o prazo de retenção descrito na Política de privacidade.
- Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, a lei ou as políticas do WhatsApp — avisando antes, salvo quando a violação exigir ação imediata.
- A exportação dos seus dados pode ser solicitada pelos canais de atendimento; a exportação em um clique dentro do produto está no plano e ainda não foi lançada.
10. Responsabilidade
Na extensão máxima permitida pela lei, nossa responsabilidade por danos decorrentes do uso do serviço fica limitada aos valores pagos por você nos 12 meses anteriores ao evento. Não respondemos por decisões de negócio tomadas com base em respostas da assistente, nem por atos de terceiros (como bloqueio do número pela Meta).
11. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas dentro da conta ou por e-mail com antecedência razoável; o uso do serviço após a vigência da nova versão vale como concordância.
12. Lei aplicável e foro
Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede da Assistente Labs [comarca a confirmar na revisão jurídica], salvo regra de competência que proteja o consumidor.
13. Contato
Dúvidas sobre estes termos: [canal de contato a definir na revisão jurídica — a central de ajuda do produto está sendo escrita].